Razões
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As adaptações curriculares significativas constituem uma das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, previstas no Dec. Lei n.º 54/2018 de 6 de julho. São mobilizadas para alunos com fortes limitações ou barreiras à aprendizagem do currículo comum, equacionando aprendizagens curriculares substitutivas, com vista a atingir as competências das áreas do PASEO. A interpretação de conceitos e modelos de operacionalização têm vindo a ser aperfeiçoados com base na reflexão e análise mais aprofundada dos dispositivos legais e das práticas implementadas em cada agrupamento de escolas, sendo necessário incidir sobre a função e responsabilidade dos docentes de Educação Especial na identificação, definição e implementação das ACS, ponderando-se sobre a sua operacionalização na sala de aula, capacitando-os para a avaliação do comportamento adaptativo e da Qualidade de Vida, a concretização da planificação centrada no aluno e a elaboração do Programa Educativo Individual e do Plano Individual de Transição. Nesta medida, dando continuidade à reflexão sobre estas temáticas, foi convidada a Doutora Cristina Simões, doutorada em Ciências da Educação/Educação Especial e formadora da DGE para a Educação Inclusiva, para dinamizar esta ação de curta duração, refletindo com as EMAEIs, psicólogos, docentes de educação especial e outros docentes, sobre a implementação desta medida de suporte à aprendizagem.
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Efeitos
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Refletir sobre os conceitos e modelos de implementação das adaptações curriculares significativas (ACS) no âmbito do Dec.Lei n.º 54/2018; Refletir sobre estratégias educativas que respondam à diversidade e pluralidade dos alunos, contribuindo para a mudança ao nível dos procedimentos pedagógicos; Capacitar os docentes para o trabalho colaborativo, desenvolvendo iniciativas educacionais, curriculares e pedagógicas, numa perspetiva sistémica que começa na sala de aula e se estende ao Centro de Apoio à Aprendizagem, incluindo o desenvolvimento de áreas curriculares específicas; Capacitar os docentes para a identificação, implementação e avaliação da medida de suporte à aprendizagem e à inclusão ‘Adaptações Curriculares Significativas’; Capacitar os docentes para a elaboração, implementação e avaliação do Programa Educativo Individual e do Plano Individual de Transição.
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