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Dec. Lei n.º 208-2026 de 3 de novembro que altera o Dec. Lei n.º 54-2018 - educação inclusiva

Atualizado: Nunca
Criado: 13 Novembro 2026 17:57
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Dec. Lei n.º 208-2026 de 3 de novembro que altera o Dec. Lei n.º 54-2018 - educação inclusiva

O Dec. Lei n.º 208/2026 de 3 de novembro, procede à alteração do Dec. Lei n.º 54/2018 do regime jurídico da Educação Inclusiva.

Pode consultar o texto integral e a nota de análise jurídica diretamente no portal do https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/208-2026-1190370815.">Diário da República.

Autores

Carlos Alberto Da Pedreira Simões

Carlos Alberto Da Pedreira Simões